Política de Privacidade | IndustrialErótica.com

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitando o estabelecido na legislação em vigor, a INDUSTRIAL ERÓTICA (doravante, também Sítio Web) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis que esta política de privacidade incorpora

Esta política de privacidade está adaptada à regulamentação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, respeita as seguintes normas:

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em INDUSTRIAL ERÓTICA é: Diana Bestilleiro Matos, com NIF: 79333965L (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em INDUSTRIAL ERÓTICA é: , titular do NIF/CIF: e inscrito em: com os seguintes dados de registo: , cujo representante é: (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:

Morada: Cornide 22 2B - 15167 - A Coruña

Email de contacto: info@industrialerotica.com

Registo de Dados de Caráter Pessoal

Em cumprimento do estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela INDUSTRIAL ERÓTICA, através dos formulários disponibilizados nas suas páginas, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a INDUSTRIAL ERÓTICA e o Utilizador, ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para responder a uma solicitação ou consulta do mesmo. Além disso, em conformidade com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registo de atividades de tratamento que especifica, segundo as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios previstos no artigo 5.º do RGPD e no artigo 4.º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

Princípio da licitude, lealdade e transparência: será requerido em todos os momentos o consentimento do Utilizador, mediante informação completamente transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários relativamente às finalidades para as quais são tratados.
Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais apenas serão mantidos de forma que permita a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para as finalidades do seu tratamento.
Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar que os princípios anteriores são cumpridos.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratadas em INDUSTRIAL ERÓTICA são unicamente dados identificativos. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9.º do RGPD.

As categorias de dados tratadas em INDUSTRIAL ERÓTICA são tanto dados identificativos como categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9.º do RGPD.

Entendem-se como categorias especiais de dados pessoais aqueles que revelem a origem étnica ou racial, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar de forma inequívoca uma pessoa singular, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular.

Para o tratamento das categorias especiais de dados pessoais, será necessário, em qualquer caso, o consentimento explícito do Utilizador para uma ou várias finalidades específicas.

Base legal para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A INDUSTRIAL ERÓTICA compromete-se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.

O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como concedê-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Sítio Web.

Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informação ou por motivos relacionados com o conteúdo do Sítio Web, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório por serem imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela INDUSTRIAL ERÓTICA com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Sítio Web e o Utilizador, ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha, ou para responder a uma solicitação ou consulta.

Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operacional e estatística, e para atividades próprias do objeto social da INDUSTRIAL ERÓTICA, bem como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing destinados a adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, assim como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Sítio Web.

No momento em que os dados pessoais sejam obtidos, o Utilizador será informado acerca da finalidade ou finalidades específicas do tratamento a que se destinarão os dados pessoais; isto é, do uso ou usos que serão dados à informação recolhida.

Períodos de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo mínimo necessário para as finalidades do seu tratamento e, em qualquer caso, unicamente durante o seguinte prazo: , ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

No momento em que os dados pessoais sejam obtidos, o Utilizador será informado acerca do prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não for possível, dos critérios utilizados para determinar esse prazo.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.

Em qualquer caso, no momento em que os dados pessoais sejam obtidos, o Utilizador será informado acerca dos destinatários ou das categorias de destinatários dos dados pessoais.

Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

Google LLC, localizada em Mountain View, Califórnia, Estados Unidos da América
Arsys Internet S.L.U., localizada em C/ Madre de Dios nº 21, 26004, Logroño (La Rioja), Espanha

Caso o Responsável pelo tratamento tenha a intenção de transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, no momento em que os dados pessoais sejam obtidos, o Utilizador será informado acerca do país terceiro ou organização internacional para o qual existe a intenção de transferir os dados, bem como da existência ou ausência de uma decisão de adequação da Comissão.

Dados pessoais de menores de idade

Respeitando o estabelecido nos artigos 8.º do RGPD e 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão conceder o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela INDUSTRIAL ERÓTICA. Caso se trate de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este apenas será considerado lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado.

Sigilo e segurança dos dados pessoais

A INDUSTRIAL ERÓTICA compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

O Sítio Web conta com um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador, e vice-versa, é totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, uma vez que a INDUSTRIAL ERÓTICA não pode garantir a invulnerabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou de terceiros que acedam de modo fraudulento aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem demora indevida, sempre que ocorra uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Seguindo o estabelecido no artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que ocasione, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados e por toda a pessoa a quem torne acessível a informação.

Direitos decorrentes do tratamento dos dados pessoais

O Utilizador tem sobre a INDUSTRIAL ERÓTICA e poderá, portanto, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

Direito de acesso: É o direito do Utilizador de obter confirmação sobre se a INDUSTRIAL ERÓTICA está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados concretos de caráter pessoal e sobre o tratamento que a INDUSTRIAL ERÓTICA tenha realizado ou realize, bem como, entre outras, a informação disponível sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
Direito de retificação: É o direito do Utilizador de que sejam modificados os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
Direito ao apagamento (“direito ao esquecimento”): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação em vigor não estabeleça o contrário, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento ao tratamento e este não conte com outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para continuar o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos como resultado de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de apagar os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais da solicitação do interessado de apagamento de qualquer ligação a esses dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito a obter a limitação do tratamento quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados pessoais, mas o Utilizador necessite deles para apresentar reclamações; e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador terá direito a receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
Direito de oposição: É o direito do Utilizador de que não seja realizado o tratamento dos seus dados de caráter pessoal ou de que cesse o tratamento dos mesmos por parte da INDUSTRIAL ERÓTICA.
Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: É o direito do Utilizador de não ser objeto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo se a legislação em vigor estabelecer o contrário.

Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência "RGPD-https://industrialerotica.com/", especificando:

Nome, apelidos do Utilizador e cópia do DNI. Nos casos em que seja admitida representação, será também necessária a identificação, pelo mesmo meio, da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do DNI poderá ser substituída por qualquer outro meio válido em direito que comprove a identidade.
Pedido com os motivos específicos da solicitação ou informação à qual se pretende aceder.
Domicílio para efeitos de notificações.
Data e assinatura do requerente.
Todo o documento que comprove o pedido formulado.

Esta solicitação e qualquer outro documento anexo poderão ser enviados para a seguinte morada e/ou correio eletrónico:

Morada postal: Cornide 22 2B - 15167 - A Coruña

Correio eletrónico: info@industrialerotica.com

Ligações a sítios web de terceiros

O Sítio Web pode incluir hiperligações ou ligações que permitem aceder a páginas web de terceiros distintos da INDUSTRIAL ERÓTICA e que, portanto, não são operadas pela INDUSTRIAL ERÓTICA. Os titulares desses sítios web terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

Reclamações perante a autoridade de controlo

Caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração da regulamentação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo, em particular no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).

II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições relativas à proteção de dados de caráter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Sítio Web implicará a aceitação da respetiva Política de Privacidade.

A INDUSTRIAL ERÓTICA reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivada por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente para estar a par das últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.