Os nossos Termos e Condições de Compra

1. INFORMAÇÃO GERAL

A titularidade deste sítio web www.industrialerotica.com, doravante Sítio Web, pertence a: Diana Bestilleiro Matos, com NIF: 79333965L, e cujos dados de contacto são:

Morada: Cornide 22 2B - 15167 - A Coruña
Email de contacto: info@industrialerotica.com

Este documento, bem como outros documentos aqui mencionados, regula as condições pelas quais se rege a utilização deste Sítio Web (www.industrialerotica.com) e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços no mesmo, doravante Condições.

Além de ler as presentes Condições, antes de aceder, navegar e/ou utilizar esta página web, o Utilizador deve ter lido o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização, incluindo a política de cookies e a política de privacidade e de proteção de dados da INDUSTRIAL ERÓTICA. Ao utilizar este Sítio Web ou ao realizar e/ou solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço através do mesmo, o Utilizador consente em ficar vinculado por estas Condições e por tudo o anteriormente mencionado, pelo que, caso não esteja de acordo com tudo isto, não deverá utilizar este Sítio Web.

Do mesmo modo, informa-se que estas Condições poderão ser modificadas. O Utilizador é responsável por consultá-las sempre que aceda, navegue e/ou utilize o Sítio Web, uma vez que serão aplicáveis aquelas que se encontrem em vigor no momento em que seja solicitada a aquisição de produtos e/ou serviços.

Para todas as questões que o Utilizador possa ter relativamente às Condições, poderá contactar o titular através dos dados de contacto disponibilizados acima ou, se aplicável, utilizando o formulário de contacto.

2. O UTILIZADOR

O acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web conferem a condição de utilizador, doravante referido, indistintamente, individualmente como Utilizador ou conjuntamente como Utilizadores, pelo que se aceitam, desde o início da navegação pelo Sítio Web, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente legislação legal de cumprimento obrigatório conforme o caso.

O Utilizador assume a responsabilidade por uma utilização correta do Sítio Web. Esta responsabilidade estende-se a:

Utilizar este Sítio Web unicamente para realizar consultas e compras ou aquisições legalmente válidas.
Não realizar qualquer compra falsa ou fraudulenta. Caso se possa considerar razoavelmente que foi efetuada uma compra desta natureza, esta poderá ser anulada e as autoridades competentes serão informadas.
Fornecer dados de contacto verdadeiros e lícitos, por exemplo, endereço de correio eletrónico, morada postal e/ou outros dados (ver Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização).

O Utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos através deste Sítio Web.

O Sítio Web dirige-se principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. A INDUSTRIAL ERÓTICA não garante que o Sítio Web cumpra a legislação de outros países, total ou parcialmente. A INDUSTRIAL ERÓTICA declina qualquer responsabilidade que possa derivar desse acesso, bem como não garante envios ou prestação de serviços fora de Espanha.

O Utilizador poderá formalizar, à sua escolha, com a INDUSTRIAL ERÓTICA o contrato de compra e venda dos produtos e/ou serviços desejados em qualquer um dos idiomas em que as presentes Condições estejam disponíveis neste Sítio Web.

3. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO

Os Utilizadores devidamente registados podem comprar no Sítio Web pelos meios e formas estabelecidos. Deverão seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online de www.industrialerotica.com, durante o qual vários produtos e/ou serviços podem ser selecionados e adicionados ao carrinho, cesto ou espaço final de compra e, finalmente, clicar em: "Pagar".

Do mesmo modo, o Utilizador deverá preencher e/ou verificar a informação que lhe seja solicitada em cada passo, embora, durante o processo de compra, antes de realizar o pagamento, os dados da compra possam ser modificados.

Em seguida, o Utilizador receberá um correio eletrónico confirmando que a INDUSTRIAL ERÓTICA recebeu o seu pedido ou solicitação de compra e/ou prestação do serviço, ou seja, a confirmação do pedido. Se aplicável, será igualmente informado por correio eletrónico quando a sua compra estiver a ser enviada. Quando aplicável, estas informações também poderão ser disponibilizadas ao Utilizador através do seu espaço pessoal de ligação ao Sítio Web.

Uma vez concluído o procedimento de compra, o Utilizador consente que o Sítio Web gere uma fatura eletrónica que será enviada ao Utilizador através de correio eletrónico e, se aplicável, através do seu espaço pessoal de ligação ao Sítio Web. Do mesmo modo, o Utilizador poderá, se assim o desejar, obter uma cópia da sua fatura em papel, solicitando-a à INDUSTRIAL ERÓTICA através dos espaços de contacto do Sítio Web ou através dos dados de contacto disponibilizados acima.

O Utilizador reconhece estar informado, no momento da compra, de determinadas condições particulares de venda relativas ao produto e/ou serviço em questão e que são apresentadas junto da descrição ou, se aplicável, imagem deste na sua página do Sítio Web, indicando, a título meramente enunciativo, mas não exaustivo, e conforme cada caso: nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos ou características, modo como serão realizadas e/ou custo das prestações; e reconhece que a realização do pedido de compra ou aquisição materializa a aceitação plena e completa das condições particulares de venda aplicáveis a cada caso.

Salvo indicação expressa em contrário, a INDUSTRIAL ERÓTICA não é o fabricante dos produtos vendidos ou que possam vir a ser comercializados no Sítio Web. Embora a INDUSTRIAL ERÓTICA realize grandes esforços para que a informação apresentada no Sítio Web seja correta, por vezes a embalagem e/ou os materiais e/ou os componentes dos produtos podem conter informação adicional ou diferente da que aparece no Sítio Web. Por isso, o Utilizador deve considerar não apenas a informação fornecida pelo Sítio Web, mas também a informação disponível na rotulagem, advertências e/ou instruções que acompanhem o produto.

4. DISPONIBILIDADE

Todos os pedidos de compra recebidos pela INDUSTRIAL ERÓTICA através do Sítio Web estão sujeitos à disponibilidade dos produtos e/ou a que nenhuma circunstância ou causa de força maior (cláusula nove destas Condições) afete o fornecimento dos mesmos e/ou a prestação dos serviços. Caso surjam dificuldades no fornecimento de produtos ou não existam produtos em stock, a INDUSTRIAL ERÓTICA compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer quantia que tenha sido paga a título de importe. Isto será igualmente aplicável nos casos em que a prestação de um serviço se torne irrealizável.

5. PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços apresentados no Sítio Web são os finais, em Euros (€), e incluem os impostos, salvo se por exigência legal, especialmente no que diz respeito ao IVA, for indicada e aplicada uma questão distinta.

Os custos de envio encontram-se incluídos nos preços finais dos produtos tal como são apresentados no Sítio Web.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as possíveis alterações não afetarão os pedidos ou compras relativamente aos quais o Utilizador já tenha recebido uma confirmação de pedido.

Os meios de pagamento aceites serão:

Cartão de crédito ou débito
Apple Pay
Google Pay
Link

A INDUSTRIAL ERÓTICA utiliza todos os meios para garantir a confidencialidade e segurança dos dados de pagamento transmitidos pelo Utilizador durante as transações através do Sítio Web. Como tal, o Sítio Web utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).

Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade bancária emissora dos mesmos; caso essa entidade não autorize o pagamento, a INDUSTRIAL ERÓTICA não será responsável por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar qualquer contrato com o Utilizador.

Uma vez que a INDUSTRIAL ERÓTICA receba a ordem de compra por parte do Utilizador através do Sítio Web, será efetuada uma pré-autorização no cartão correspondente para assegurar que existem fundos suficientes para completar a transação. A cobrança no cartão será efetuada no momento em que seja enviada ao Utilizador a confirmação de envio e/ou confirmação do serviço prestado na forma e, se aplicável, no local estabelecidos.

6. ENTREGA

Nos casos em que proceda a entrega física do bem contratado, as entregas serão efetuadas no âmbito do seguinte território: Espanha (Península e Baleares).

Excetuando os casos em que existam circunstâncias imprevistas ou extraordinárias ou, se aplicável, derivadas da personalização dos produtos, o pedido de compra composto pelos produtos indicados em cada confirmação de compra será entregue no prazo indicado no Sítio Web segundo o método de envio selecionado pelo Utilizador e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias naturais a contar da data da confirmação do pedido.

Se, por algum motivo que lhe seja imputável, a INDUSTRIAL ERÓTICA não puder cumprir a data de entrega, contactará o Utilizador para o informar desta circunstância e este poderá escolher continuar com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou anular o pedido com o reembolso total do preço pago. Em qualquer caso, as entregas ao domicílio realizam-se em dias úteis.

Se for impossível efetuar a entrega do pedido por ausência do Utilizador, o pedido poderá ser devolvido ao armazém. No entanto, o transportador deixará um aviso explicando onde se encontra o pedido e como proceder para que seja entregue novamente.

Se o Utilizador não estiver no local de entrega na faixa horária acordada, deverá contactar a INDUSTRIAL ERÓTICA para combinar a entrega noutro dia.

Caso decorram 30 dias desde que o pedido esteja disponível para entrega e este não tenha sido entregue por causa não imputável à INDUSTRIAL ERÓTICA, a INDUSTRIAL ERÓTICA entenderá que o Utilizador deseja desistir do contrato e este será considerado resolvido. Como consequência da resolução do contrato, todos os pagamentos recebidos do Utilizador ser-lhe-ão devolvidos, com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha própria do Utilizador de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega ordinária oferecida pelo Sítio Web, sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias naturais desde a data em que se considera resolvido o contrato.

No entanto, o Utilizador deve ter presente que o transporte derivado da resolução poderá ter um custo adicional que lhe poderá ser repercutido.

Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que a entrega foi efetuada ou que o pedido foi entregue no momento em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo Utilizador adquira a posse material dos produtos, o que será comprovado mediante a assinatura da receção do pedido na morada de entrega acordada.

Os riscos que possam derivar dos produtos serão da responsabilidade do Utilizador a partir do momento da sua entrega. O Utilizador adquire a propriedade dos produtos quando a INDUSTRIAL ERÓTICA recebe o pagamento completo de todas as quantias devidas relativamente à compra ou aquisição efetuada, incluindo os custos de envio, ou no momento da entrega, caso esta ocorra em momento posterior à receção completa do valor objeto de pagamento pela INDUSTRIAL ERÓTICA.

De acordo com o disposto na Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), os pedidos de compra para entrega e/ou prestação considerar-se-ão localizados no território de aplicação do IVA espanhol se a morada de entrega se encontrar em território espanhol, salvo Canárias, Ceuta e Melilla. A taxa de IVA aplicável será a legalmente vigente em cada momento em função do artigo concreto de que se trate.

7. MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS

Informa-se o Utilizador de que, caso detete que ocorreu um erro ao introduzir dados necessários para processar a sua solicitação de compra no Sítio Web, poderá modificá-los contactando a INDUSTRIAL ERÓTICA através dos espaços de contacto habilitados no Sítio Web e, se aplicável, através daqueles habilitados para contactar o serviço de atendimento ao cliente, e/ou utilizando os dados de contacto disponibilizados na cláusula primeira (Informação geral). Do mesmo modo, estas informações também poderão ser corrigidas pelo Utilizador através do seu espaço pessoal de ligação ao Sítio Web.

Em qualquer caso, o Utilizador, antes de clicar em "Carrinho", tem acesso ao espaço, carrinho ou cesto onde são registadas as suas solicitações de compra e pode fazer modificações.

Da mesma forma, remete-se o Utilizador para a consulta do Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização e, em concreto, da Política de Privacidade, para obter mais informação sobre como exercer o seu direito de retificação, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.

8. DEVOLUÇÕES

Nos casos em que o Utilizador adquira produtos no ou através do Sítio Web do titular, assistem-lhe uma série de direitos, tal como se enumeram e descrevem a seguir:

Direito de Livre Resolução

O Utilizador, na qualidade de consumidor e utilizador, realiza uma compra no Sítio Web e, portanto, assiste-lhe o direito de desistir dessa compra num prazo de 14 dias naturais sem necessidade de justificação.

Este prazo de livre resolução expirará decorridos 14 dias naturais a contar do dia em que o Utilizador ou um terceiro por si autorizado, distinto do transportador, adquiriu a posse material dos bens adquiridos no Sítio Web da INDUSTRIAL ERÓTICA ou, caso os bens que compõem o seu pedido sejam entregues separadamente, decorridos 14 dias naturais a contar do dia em que o Utilizador ou um terceiro por si autorizado, distinto do transportador, adquiriu a posse material do último desses bens que compunham um mesmo pedido de compra, ou, no caso de se tratar de um contrato de serviços, decorridos 14 dias naturais desde o dia da celebração do contrato.

Para exercer este direito de livre resolução, o Utilizador deverá notificar a sua decisão à INDUSTRIAL ERÓTICA. Poderá fazê-lo, se aplicável, através dos espaços de contacto habilitados no Sítio Web.

O Utilizador, independentemente do meio escolhido para comunicar a sua decisão, deve expressar de forma clara e inequívoca que é sua intenção desistir do contrato de compra. Em qualquer caso, o Utilizador poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução que a INDUSTRIAL ERÓTICA coloca à sua disposição como parte anexa a estas Condições; no entanto, a sua utilização não é obrigatória.

Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação que expresse inequivocamente a decisão de desistir seja enviada antes do termo do prazo correspondente.

Em caso de livre resolução, a INDUSTRIAL ERÓTICA reembolsará ao Utilizador todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio, com exceção dos custos adicionais escolhidos pelo Utilizador para uma modalidade de envio diferente da modalidade menos dispendiosa oferecida no Sítio Web, sem demora indevida e, em qualquer caso, no máximo no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que a INDUSTRIAL ERÓTICA seja informada da decisão de desistir pelo Utilizador.

A INDUSTRIAL ERÓTICA reembolsará o Utilizador utilizando o mesmo método de pagamento que este empregou para realizar a transação inicial de compra. Este reembolso não gerará qualquer custo adicional para o Utilizador. No entanto, a INDUSTRIAL ERÓTICA poderá reter esse reembolso até ter recebido os produtos ou artigos da compra, ou até que o Utilizador apresente uma prova da devolução dos mesmos, consoante a condição que se cumpra primeiro.

E deverá fazê-lo sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias naturais a partir da data em que a INDUSTRIAL ERÓTICA foi informada da decisão de livre resolução.

O Utilizador reconhece saber que deverá assumir o custo direto da devolução (transporte, entrega) dos bens, caso se incorra em algum. Além disso, será responsável pela diminuição de valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos bens.

O Utilizador reconhece saber que existem exceções ao direito de livre resolução, tal como previsto no artigo 103.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. A título enunciativo, e não exaustivo, este seria o caso de: produtos personalizados; produtos que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente; CDs/DVD de música ou vídeo sem a respetiva embalagem, tal como selada em fábrica; produtos que, por razões de higiene ou saúde, estejam selados e tenham sido abertos após a entrega; fornecimento de conteúdo digital sem suporte físico.

Neste mesmo sentido rege-se a prestação de um serviço que o Utilizador possa contratar neste Sítio Web, pois esta mesma Lei estabelece que não assistirá o direito de livre resolução aos Utilizadores quando a prestação do serviço tenha sido completamente executada, ou quando tenha começado, com o consentimento expresso do consumidor e utilizador e com o reconhecimento, por parte deste, de que está consciente de que, uma vez que o contrato tenha sido completamente executado pela INDUSTRIAL ERÓTICA, terá perdido o seu direito de livre resolução.

Em qualquer caso, não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido usado para além da mera abertura do mesmo, se os produtos não estiverem nas mesmas condições em que foram entregues ou se tiverem sofrido algum dano após a entrega.

Além disso, os produtos devem ser devolvidos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, instruções e demais documentos que, se aplicável, os acompanhem, além de uma cópia da fatura de compra.

Devolução de produtos defeituosos ou erro no envio

Trata-se de todos os casos em que o Utilizador considere que, no momento da entrega, o produto não se ajusta ao estipulado no contrato ou pedido de compra e que, portanto, deverá contactar a INDUSTRIAL ERÓTICA imediatamente e comunicar-lhe a desconformidade existente (defeito/erro) pelos mesmos meios ou utilizando os dados de contacto disponibilizados no ponto anterior (Direito de Livre Resolução).

O Utilizador será então informado sobre como proceder à devolução dos produtos e estes, uma vez devolvidos, serão examinados, sendo o Utilizador informado, dentro de um prazo razoável, se procede o reembolso ou, se aplicável, a substituição do mesmo.

O reembolso ou a substituição do produto será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias seguintes à data em que lhe enviemos um correio eletrónico confirmando que procede o reembolso ou a substituição do artigo não conforme.

O valor pago pelos produtos devolvidos devido a algum defeito, quando este realmente exista, será reembolsado integralmente, incluindo os custos de entrega e os custos em que o Utilizador possa ter incorrido para realizar a devolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento que o Utilizador utilizou para pagar a compra.

Em qualquer caso, serão sempre respeitados os direitos reconhecidos na legislação vigente em cada momento para o Utilizador, enquanto consumidor e utilizador.

Garantias

O Utilizador, enquanto consumidor e utilizador, goza de garantias sobre os produtos que possa adquirir através deste Sítio Web, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo a INDUSTRIAL ERÓTICA, portanto, pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste num prazo de três anos desde a entrega do produto.

Neste sentido, entende-se que os produtos são conformes com o contrato sempre que: se ajustem à descrição realizada pela INDUSTRIAL ERÓTICA e possuam as qualidades apresentadas na mesma; sejam aptos para os usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo; e apresentem a qualidade e prestações habituais de um produto do mesmo tipo e que sejam fundamentalmente esperáveis do mesmo. Quando tal não aconteça relativamente aos produtos entregues ao Utilizador, este deverá proceder conforme indicado no ponto Devolução de produtos defeituosos ou erro no envio. No entanto, alguns dos produtos comercializados no Sítio Web poderão apresentar características não homogéneas sempre que estas derivem do tipo de material com que foram fabricados e, por conseguinte, façam parte da aparência individual do produto, não sendo consideradas um defeito.

Por outro lado, poderá ocorrer que o Utilizador adquira no Sítio Web um produto de uma marca ou fabricado por um terceiro. Neste caso, e caso o Utilizador considere que se trata de um produto defeituoso, este também tem a possibilidade de contactar a marca ou fabricante responsável pelo produto para saber como exercer o seu direito de garantia legal diretamente perante os mesmos durante os três anos seguintes à entrega desses produtos. Para isso, o Utilizador deverá ter conservado toda a informação relativa à garantia dos produtos.

9. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo disposição legal em sentido contrário, a INDUSTRIAL ERÓTICA não aceitará qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

quaisquer perdas que não sejam atribuíveis a incumprimento algum da sua parte;
perdas empresariais, incluindo lucro cessante, receitas, contratos, poupanças previstas, dados, perda de goodwill ou despesas desnecessárias incorridas; ou
qualquer outra perda indireta que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento em que se formalizou o contrato de compra e venda dos produtos entre ambas.

Igualmente, a INDUSTRIAL ERÓTICA também limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:

A INDUSTRIAL ERÓTICA aplica todas as medidas destinadas a proporcionar uma visualização fiel do produto no Sítio Web; no entanto, não se responsabiliza por pequenas diferenças ou inexatidões que possam existir devido à falta de resolução do ecrã, problemas do navegador utilizado ou outros desta natureza.
A INDUSTRIAL ERÓTICA atuará com a máxima diligência para colocar o produto objeto do pedido de compra à disposição da empresa encarregada do transporte. No entanto, não se responsabiliza por prejuízos provenientes de um mau funcionamento do transporte, especialmente por causas como greves, retenções em estradas e, em geral, quaisquer outras próprias do setor, que resultem em atrasos, perdas ou furtos do produto.
Falhas técnicas que, por causas fortuitas ou de outra natureza, impeçam o normal funcionamento do serviço através da internet. Falta de disponibilidade do Sítio Web por razões de manutenção ou outras que impeçam a prestação do serviço. A INDUSTRIAL ERÓTICA coloca todos os meios ao seu alcance para realizar o processo de compra, pagamento e envio/entrega dos produtos; no entanto, exime-se de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, caso fortuito ou força maior.
A INDUSTRIAL ERÓTICA não se responsabilizará pelo mau uso e/ou desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Utilizador. Ao mesmo tempo, a INDUSTRIAL ERÓTICA também não se responsabilizará por uma devolução errada realizada pelo Utilizador. É responsabilidade do Utilizador devolver o produto correto.
Em geral, a INDUSTRIAL ERÓTICA não se responsabilizará por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas quando este se deva a acontecimentos que estejam fora do seu controlo razoável, ou seja, que se devam a causa de força maior, podendo esta incluir, a título enunciativo mas não exaustivo:
- Greves, lockouts patronais ou outras medidas reivindicativas.
- Comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra declarada ou não declarada, ou ameaça ou preparativos de guerra.
- Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
- Impossibilidade de utilização de comboios, barcos, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
- Impossibilidade de utilização de sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
- Atos, decretos, legislação, regulamentação ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

Desta forma, as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a causa de força maior continue, e a INDUSTRIAL ERÓTICA disporá de uma ampliação do prazo para cumpri-las por um período de tempo igual ao da duração da causa de força maior. A INDUSTRIAL ERÓTICA colocará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações apesar da causa de força maior.

10. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO E NOTIFICAÇÕES

Mediante a utilização deste Sítio Web, o Utilizador aceita que a maior parte das comunicações com a INDUSTRIAL ERÓTICA sejam eletrónicas, por correio eletrónico ou avisos publicados no Sítio Web.

Para efeitos contratuais, o Utilizador consente em utilizar este meio eletrónico de comunicação e reconhece que todo o contrato, notificação, informação e demais comunicações que a INDUSTRIAL ERÓTICA envie de forma eletrónica cumprem os requisitos legais de forma escrita. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei ao Utilizador.

O Utilizador pode enviar notificações e/ou comunicar-se com a INDUSTRIAL ERÓTICA através dos dados de contacto que nestas Condições são disponibilizados e, se aplicável, através dos espaços de contacto do Sítio Web.

Igualmente, salvo estipulação em contrário, a INDUSTRIAL ERÓTICA pode contactar e/ou notificar o Utilizador no seu correio eletrónico ou na morada postal fornecida.

11. RENÚNCIA

Nenhuma renúncia da INDUSTRIAL ERÓTICA a um direito ou ação legal concreta, ou a falta de requerimento pela INDUSTRIAL ERÓTICA do cumprimento estrito pelo Utilizador de alguma das suas obrigações, implicará uma renúncia a outros direitos ou ações derivados de um contrato ou das Condições, nem exonerará o Utilizador do cumprimento das suas obrigações.

Nenhuma renúncia da INDUSTRIAL ERÓTICA a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados de um contrato produzirá efeito, a menos que se estabeleça expressamente que se trata de uma renúncia e que esta seja formalizada e comunicada ao Utilizador por escrito.

12. NULIDADE

Se alguma das presentes Condições for declarada nula e sem efeito por decisão definitiva emitida por autoridade competente, as restantes cláusulas permanecerão em vigor, sem que sejam afetadas por essa declaração de nulidade.

13. ACORDO COMPLETO

As presentes Condições e todo o documento a que nelas se faça referência expressa constituem o acordo integral existente entre o Utilizador e a INDUSTRIAL ERÓTICA relativamente ao objeto de compra e venda, substituindo qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior acordada verbalmente ou por escrito pelas mesmas partes.

O Utilizador e a INDUSTRIAL ERÓTICA reconhecem ter consentido a celebração de um contrato sem terem confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, salvo aquilo que figure expressamente mencionado nas presentes Condições.

14. PROTEÇÃO DE DADOS

A informação ou dados de caráter pessoal que o Utilizador facilite à INDUSTRIAL ERÓTICA no decurso de uma transação no Sítio Web serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade ou de Proteção de Dados, contida, se aplicável, no Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização. Ao aceder, navegar e/ou utilizar o Sítio Web, o Utilizador consente o tratamento dessa informação e dados e declara que toda a informação ou dados que fornece são verdadeiros.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O acesso, navegação e/ou utilização deste Sítio Web e os contratos de compra de produtos através do mesmo reger-se-ão pela legislação espanhola.

Qualquer controvérsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, navegação e/ou utilização do Sítio Web, ou com a interpretação e execução destas Condições, ou com os contratos de venda entre a INDUSTRIAL ERÓTICA e o Utilizador, será submetido à jurisdição não exclusiva dos julgados e tribunais espanhóis.

16. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

O Utilizador pode fazer chegar à INDUSTRIAL ERÓTICA as suas queixas, reclamações ou qualquer outro comentário que deseje realizar através dos dados de contacto disponibilizados no início destas Condições (Informação Geral).

Além disso, a INDUSTRIAL ERÓTICA dispõe de folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores, que estes podem solicitar à INDUSTRIAL ERÓTICA a qualquer momento, utilizando os dados de contacto disponibilizados no início destas Condições (Informação Geral).

Do mesmo modo, se da celebração deste contrato de compra entre a INDUSTRIAL ERÓTICA e o Utilizador resultar uma controvérsia, o Utilizador, enquanto consumidor, pode solicitar uma solução extrajudicial de litígios, de acordo com o Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre resolução de litígios em linha em matéria de consumo e pelo qual se modifica o Regulamento (CE) 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE. Pode aceder a este método através do seguinte sítio web: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Este documento de Condições Gerais de Venda foi criado no dia 15/05/2026.